Lei nº 124, de 29 de setembro de 1951

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

124

Ano

1951

Data

29/09/1951

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Indexação

DESPESA CONCESSÃO GRATIFICAÇÃO ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO

Observação

Assuntos

  • Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
  • Servidor Público

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Anexos Norma Jurídica