Lei nº 129, de 23 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
129
Ano
1951
Data
23/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA O PADRÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E EXTINGUE A AJUDA DE CUSTO.
Indexação
EXTINGUE AJUDA DE CUSTO
Observação
Assuntos
- Educação
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
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Anexos Norma Jurídica