Lei nº 131, de 28 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
131
Ano
1951
Data
28/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
TERRENO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica