Lei nº 138, de 18 de março de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
138
Ano
1952
Data
18/03/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE, A TÍTULO PRECÁRIO, LICENÇA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE VENDA DE CARNE VERDE A POPULAÇÃO, NA ZONA URBANA.
Indexação
LICENÇA PARA CARNE VERDE
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
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Anexos Norma Jurídica