Lei nº 160, de 27 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
160
Ano
1952
Data
27/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO A FUNCIONÁRIOS INATIVOS QUE PERCEBEM PROVENTOS ABAIXO DE CR$ 20.000,00 ANUAIS.
Indexação
REAJUSTES PROVENTOS FUNCIONÁRIOS
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica