Lei nº 162, de 02 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
162
Ano
1952
Data
02/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA.
Indexação
TRANSFERÊNCIA IMÓVEL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica