Lei nº 164, de 05 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1952
Data
05/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Indexação
DESPESA DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica