Lei nº 170, de 16 de janeiro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1953
Data
16/01/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
IMÓVEL UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica