Lei nº 173, de 23 de abril de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
1953
Data
23/04/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 187, ITEM I, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO ARTIGO 187
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica