Lei nº 177, de 29 de maio de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
177
Ano
1953
Data
29/05/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE CAMPO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO GOVERNO FEDERAL.
Indexação
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica