Lei nº 178, de 09 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
178
Ano
1953
Data
09/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
ALTERAÇÃO CONTRATO SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
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