Lei nº 182, de 18 de junho de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
182
Ano
1953
Data
18/06/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO E DAS PLANTAS DE LOTEAMENTO DE TERRENO.
Indexação
LOTEAMENTO DE TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica