Lei nº 191, de 18 de setembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
191
Ano
1953
Data
18/09/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI EM CARÁTER OBRIGATÓRIO O COMBATE A "CATORRITA" E OUTRAS AVES PREJUDICIAIS ÀS LAVOURAS E HORTAS.
Indexação
COMBATE A CATORRITA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica