Lei nº 192, de 28 de setembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
192
Ano
1953
Data
28/09/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E COMBATE AO FOGO.
Indexação
SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCENDIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica