Lei nº 195, de 05 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
195
Ano
1953
Data
05/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 275, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
ALTERAÇÃO ESTATUTO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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