Lei nº 196, de 23 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
1953
Data
23/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL.
Indexação
TERRENO DESAPROPRIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica