Lei nº 202, de 20 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
1953
Data
20/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
Indexação
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Observação
Assuntos
- Autarquias
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Anexos Norma Jurídica