Lei nº 216, de 02 de dezembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
216
Ano
1953
Data
02/12/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica