Lei nº 218, de 27 de março de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
218
Ano
1954
Data
27/03/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica