Lei nº 221, de 11 de maio de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
1954
Data
11/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
Indexação
EXECUTIVO RECEBER TERRENO POR DOAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica