Lei nº 223, de 22 de junho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
223
Ano
1954
Data
22/06/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 169, DE 12/01/1953, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) NA PARTE REFERENTE À CONCESSÃO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Indexação
LICENÇA PRÊMIO
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica