Lei nº 227, de 14 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
227
Ano
1954
Data
14/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA A LOCALIZAÇÃO DOS MARGINAIS DE LIVRAMENTO, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AQUISIÇÃO DE ÁREA CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica