Lei nº 244, de 29 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
244
Ano
1954
Data
29/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O "QUANTUM" DA TAXA DE EXPEDIENTE.
Indexação
INCIDÊNCIAS DA TAXA DE EXPEDIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica