Lei nº 250, de 30 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
250
Ano
1954
Data
30/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 120, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1946, ESTABELECENDO TRIBUTAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE.
Indexação
DECRETO LEI Nº 120
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica