Lei nº 254, de 30 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
254
Ano
1954
Data
30/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA NOVA TAXA SOBRE TERRENOS BALDIOS E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXECUÇÃO.
Indexação
IMPOSTO TERRENOS URBANOS BALDÍOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 335, de 17 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica