Lei nº 259, de 30 de novembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
259
Ano
1954
Data
30/11/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUÇÃO DE TERRAS AOS MARGINAIS.
Indexação
ÁREA DE TERRA DIVIDA EM LOTES
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica