Lei nº 260, de 03 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
260
Ano
1954
Data
03/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CASAS DE MADEIRA AOS MARGINAIS.
Indexação
CONSTRUIR CASA DE MADEIRA,ECONÔMICAS E PADRONIZADAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica