Lei nº 265, de 08 de fevereiro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
265
Ano
1955
Data
08/02/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UM ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica