Lei nº 289, de 19 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
1955
Data
19/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LIVRAMENTO.
Indexação
TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE LIVRAMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica