Lei nº 296, de 19 de abril de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
296
Ano
1956
Data
19/04/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 E ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ART. 55 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica