Lei nº 304, de 16 de maio de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
304
Ano
1956
Data
16/05/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica