Lei nº 323, de 18 de julho de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
323
Ano
1956
Data
18/07/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 26/10/1954.
Indexação
EXTINGUE DISPOSITIVOS LEI N° 240.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica