Lei nº 325, de 28 de setembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
325
Ano
1956
Data
28/09/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO, AO GOVERNO FEDERAL, DE UMA ÁREA DE TERRA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica