Lei nº 329, de 12 de outubro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
329
Ano
1956
Data
12/10/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
CREDITO ESPECIAL DESPESA NOVO SALARIO MINIMO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica