Lei nº 342, de 17 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
1956
Data
17/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCIDÊNCIAS DAS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO.
Indexação
INCIDÊNCIA TAXAS ÁGUA E ESGOTO
Observação
Assuntos
- Autarquias
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Anexos Norma Jurídica