Lei nº 357, de 08 de maio de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
357
Ano
1957
Data
08/05/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO FEDERAL DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica