Lei nº 376, de 14 de novembro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
1957
Data
14/11/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESCINDE OS CONTRATOS SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS.
Indexação
CONTRATOS CONCESSÃO DE SERVIÇOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica