Lei nº 397, de 03 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
1958
Data
03/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DESTINADO A AUXILIAR CARTÓRIO ELEITORAL
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica