Lei nº 400, de 10 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
1958
Data
10/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE UM TERRENO
Indexação
PERMUTA UM TERRENO SITUADO À AVENIDA SALDANHA DA GAMA
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
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Anexos Norma Jurídica