Lei nº 426, de 18 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
426
Ano
1959
Data
18/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUXÍLIO FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Defesa Civil
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Anexos Norma Jurídica