Lei nº 428, de 08 de junho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
428
Ano
1959
Data
08/06/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE TERRENOS.
Indexação
PERMUTA DE TERRENOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica