Lei nº 438, de 29 de julho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
438
Ano
1959
Data
29/07/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE JESUS CRUCIFICADO.
Indexação
TRANSFERÊNCIA DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DE JESUS CRUCIFICADO.
Observação
Assuntos
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