Lei nº 449, de 26 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
1959
Data
26/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.
Indexação
DOAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASISTÊNCIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica