Lei nº 454, de 31 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
454
Ano
1959
Data
31/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, COMO DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica