Lei nº 476, de 16 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
476
Ano
1960
Data
16/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.
Indexação
RUA DOS ANDRADAS E RIVADÁVIA CORREA SÓ SERÃO PERMITIDAS CONSTRUÇÕES E RECONSTRUÇÕES MÍNIMO 2 PAVIMENTOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica