Lei nº 477, de 16 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
477
Ano
1960
Data
16/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO CONSTRUÇÃO "GRUPO ESCOLAR JÚLIO DE CASTILHOS"
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica