Lei nº 488, de 03 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
1960
Data
03/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS VALORES BÁSICOS DE TERRENOS BALDIOS PRECEITUADOS PELO ART. 1°. DA LEI MUNICIPAL Nº. 335, 17/11/1956 E DÁ AMPLIAÇÃO À PLANTA URBANA CONSTANTE DE REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 254 DE 30/11/1954.
Indexação
IMPOSTOS MUNICIPAIS TERRENOS URBANOS BALDIOS SANTANA DO LIVRAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 335, de 17 de novembro de 1956
Anexos Norma Jurídica