Lei nº 503, de 18 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
1961
Data
18/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A ENCAMPAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
Indexação
CONVENIO PARA ENCAMPAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica