Lei nº 508, de 19 de junho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
508
Ano
1961
Data
19/06/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
TERRENOS.
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 548, de 19 de julho de 1962
Anexos Norma Jurídica