Lei nº 526, de 29 de novembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
526
Ano
1961
Data
29/11/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREAS RURAIS.
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 602, de 04 de dezembro de 1963
Anexos Norma Jurídica